TST - RR - 722365/2001


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIFICAÇÃO CIVIL DE TESTEMUNHA. Embora a ausência de identificação civil não impossibilite o testemunho, a dispensa de oitiva, in casu, não acarretou cerceio de defesa, pois o egrégio Regional, acompanhando a Vara de origem, consignou que o Reclamante se desincumbiu do ônus probatório relativo às horas extras, única matéria remanescente na condenação. Dessa forma, inócua seria a oitiva da testemunha patronal, não havendo que se falar em cerceio de defesa. Recurso de Revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 722365/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, identificação civil de testemunha.

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