TST - AIRR - 1181/1999-026-15-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES EM ÁREA DE RISCO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 126 DO C. TST. Da leitura da decisão recorrida, verifica-se que a E. Corte Regional, apreciando a questão relativa ao adicional de periculosidade, concluiu que o reclamante desempenhava suas atividades em área de risco acentuado, nela ingressando de forma intermitente e diária, decidindo, assim, em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, contido no art. 131 do CPC. Nesse contexto, para a adoção de posicionamento contrário ao decidido, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento este que não se coaduna com a diretriz perfilhada na Súmula n° 126 do C. TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1181/1999-026-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, atividades em área de risco.

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