TST - AIRR - 115/1997-016-03-41


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266/TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista, em processo de execução, não se fundamenta em violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 115/1997-016-03-41
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução de sentença.

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