TST - AIRR - 336/2002-006-15-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Consideradas temerárias as afirmações lançadas nas razões de Recurso Ordinário, correta a condenação da Reclamada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, pautada no permissivo dos artigos 17, incisos I, V e VII, e 18, § 2º, do Código de Processo Civil. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 336/2002-006-15-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, litigância de má-fé, consideradas temerárias as afirmações.

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