TST - AIRR - 922/2004-067-03-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. MULTA DO ART. 538 DO CPC. O Regional, com base nas provas contidas nos autos, entendeu que não se mostraram presentes os elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Para se decidir de forma diversa, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é obstado nesta Superior Instância, a teor do disposto na Súmula n° 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 922/2004-067-03-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, vínculo empregatício.

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