TST - RR - 1288/2004-016-03-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. Concluindo o Tribunal Regional, do conjunto fático-probatório dos autos, que se tratava de contrato de empreitada, na forma disposta na OJ-191-SBDI1-TST, a pretensão do reclamante no sentido de que seja declarada a responsabilidade subsidiária da reclamada esbarra no óbice da Súmula 126/TST. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Tribunal TST
Processo RR - 1288/2004-016-03-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, responsabilidade subsidiária, contrato de empreitada.

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