TST - RR - 749376/2001


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO DE GRUPO. Não se conhece do Recurso de Revista por negativa da prestação jurisdicional quando não se concretiza a denúncia de lesão à norma da Constituição e à lei. Pertinência da OJ 115 da SBDI1/TST. GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISÃO DE GRUPO. Quanto à questão da gratificação de supervisão de grupo, a análise do Recurso de Revista esbarra no óbice das Súmulas 126 e 297, ambas do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 749376/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional, gratificação de supervisão de grupo.

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