STJ - AgRg no Ag 580235 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0012083-0


21/fev/2005

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Embargos à
execução. Honorários.
1. Cabível nesta Corte a revisão do valor dos honorários, fixados
com base no § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, quando
ínfimo, diante das circunstâncias da causa. Na hipótese, a quantia
arbitrada não pode ser considerada ínfima, descabendo a intervenção.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 580235 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0012083-0
Fonte DJ 21.02.2005 p. 173
Tópicos agravo regimental.

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