STJ - AgRg no Ag 570150 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0220209-0


21/fev/2005

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. SFH. Ação
cautelar.
1. Julgada improcedente a cautelar, em razão da improcedência do
pedido principal do mesmo teor, não há violação dos artigos 796 e
808, III, do Código de Processo Civil, que vinculam a cautelar à
ação principal. Não há como se cogitar, no caso, de decisão em outro
sentido.
2. Quanto à alegação de que a sentença proferida na ação principal
não transitou em julgado, não foi objeto de análise no aresto
recorrido, tampouco foi suscitada no recurso especial, descabendo o
exame do tema.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 570150 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0220209-0
Fonte DJ 21.02.2005 p. 172
Tópicos agravo regimental.

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