TST - AIRR - 41/2002-017-10-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. FATOS E PROVAS. A decisão regional consigna que a autora prestou serviços de forma autônoma à ré, na condição de vendedora de seguros, sendo certo que para o alcance de tal conclusão o julgador avaliou todos os fatos e todas as provas produzidas nos autos. Logo, decidir de forma contrária ensejaria, necessariamente, o revolvimento de matéria de fatos e provas, o que é inviável nesta fase recursal, consoante o disposto na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 41/2002-017-10-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, relação de emprego, fatos e provas.

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