TST - AIRR - 1452/2004-005-23-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. Na hipótese em exame, o agravo de instrumento foi protocolizado após o transcurso do prazo recursal, resultando na intempestividade do recurso, que constitui óbice ao seu processamento. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1452/2004-005-23-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cabimento.

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