TST - AIRR - 1088/2000-014-15-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Restando consignado pelo eg. Regional que o obreiro estava sujeito a horário fixo, em que pese formalmente enquadrado como gerente, a condenação em horas extras, com espeque na prova dos autos, não comporta modificação, uma vez que defeso o reexame do acervo fático-probatório nesta instância extraordinária (inteligência da Súmula de nº 126 do TST). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1088/2000-014-15-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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