TST - E-ED-RR - 635148/2000


05/mai/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ACÓRDÃOS DO REGIONAL E DA TURMA. O Regional, conforme aferido pela Turma, foi expresso ao esclarecer que, com relação às promoções trienais, o próprio autor vinculara o direito ao quanto estabelecido no acordo coletivo 92/93, pelo que não se há falar em negativa de prestação jurisdicional, quer do Regional, quer da Turma. 2. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. DA INCORPORAÇÃO DAS CLÁUSULAS NORMATIVAS AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. SÚMULAS NºS 126 E 277/TST. APLICAÇÃO. Ausência de fundamentação combativa com relação a todos os fundamentos do Acórdão embargado. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 635148/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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