TST - AIRR - 1082/2002-056-01-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. Não se admite agravo de instrumento quando ausentes as peças essenciais à sua formação, nos termos do art. 897, § 5º, I e II, da CLT. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1082/2002-056-01-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência de peças essenciais.

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