TST - AIRR - 1260/1996-005-02-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. A argüição de ofensa do art. 114 da CF é inovatória, porquanto não veiculada no recurso de revista denegado (Súmula nº 297 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1260/1996-005-02-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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