TST - AIRR - 152/2005-011-10-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da r. decisão agravada, porquanto o acórdão recorrido está devidamente fundamentado quanto às questões de fato e de direito objeto do litígio, foram aplicadas corretamente as regras processuais que regulam a distribuição do ônus da prova e a decisão regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência iterativa, notória e atual do Tribunal Superior do Trabalho (OJ nº 233 da SBDI-1).

Tribunal TST
Processo AIRR - 152/2005-011-10-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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