TST - AIRR - 412/2004-008-16-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA nº 330 DO TST. EFICÁCIA. Não há como reconhecer contrariedade à Súmula nº 330 desta Corte mas, sim, decisão conforme o seu item I, em razão da existência de diferenças dos títulos postulados nesta reclamatória, não consignados no termo de rescisão contratual. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 412/2004-008-16-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, quitação.

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