TST - AIRR - 415/2003-033-01-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional, valorando tanto a prova oral produzida pela reclamante como a prova documental (registros de ponto) trazida pela reclamada, concluiu haver sido comprovado pela autora o trabalho extraordinário, enquanto que a ré não se desincumbiu do ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extinto do direito. Logo, houve correta distribuição do ônus da prova, não havendo violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 415/2003-033-01-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

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