TST - E-RR - 695091/2000


05/mai/2006

EMBARGOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE SITUAÇÃO DE RISCO ART. 193 DA CLT. O Tribunal a quo consignou que o Reclamante trabalhava no transporte de vasilhames (em caminhões de carga) contendo inflamável líquido, em quantidade total igual ou superior a 200 litros. É hipótese que se enquadra no item 16.6 da NR-16 do Ministério do Trabalho, cabendo, portanto, o adicional de periculosidade. Embargos não conhecidos

Tribunal TST
Processo E-RR - 695091/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos adicional de periculosidade situação de risco art, 193 da clt, o tribunal a quo.

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