TST - AIRR - 782/2004-002-22-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não se configura contrariedade à Súmula nº 289/TST, nem violação do art. 1º, IV, da CF/88, porque não restou observado o requisito do prequestionamento, a teor da Súmula nº 297/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 782/2004-002-22-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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