TST - AIRR - 1059/2003-006-10-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, embora desfavorável à pretensão da Agravante. Violação de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1059/2003-006-10-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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