TST - AIRR - 149/1996-016-05-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO. ILEGITIMIDADE DO SUCEDIDO PARA INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO. Decisão recorrida em que se declarou a ilegitimidade do sucedido para interpor embargos à execução. Matéria infraconstitucional. Violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 149/1996-016-05-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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