TST - AIRR - 702/2004-027-03-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. Violação de dispositivos de lei não demonstradas. Decisão regional proferida em consonância com a Súmula nº 289 deste Tribunal (Art. 896, § 4º, da CLT; Súmula nº 333/TST). PROPORCIONALIDADE. Matéria não prequestionada (Súmula nº 297/TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 702/2004-027-03-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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