TST - ED-RR - 1041/2000-126-15-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS PREVISTOS EM NORMA REGULAMENTAR. Omissão e contradição inexistentes. Embargos de declaração que se acolhem para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1041/2000-126-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, diferença salarial.

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