TST - ED-ED-RR - 1455/2000-013-02-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO GERAL. EFEITOS. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam, com aplicação de multa.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 1455/2000-013-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, programa de incentivo à demissão voluntária.

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