TST - RR - 276/1999-109-15-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. Acórdão em que se determina que os salários decorrentes da reintegração sejam computados da data do ajuizamento da ação e não, da data da despedida, ao fundamento de que a Reclamada não concorreu para o retardamento daquela. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Incidência do óbice contido no § 6º do art. 896 da CLT. Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 276/1999-109-15-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, estabilidade.

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