TST - AIRR - 334/2002-059-02-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A equiparação salarial bem como a análise dos fatos impeditivos previstos no art. 461 da CLT dependeriam do reexame de fatos e provas, inviável em recurso de natureza extraordinária, incidindo a Súmula 126/TST. Ausente também o dissenso pretoriano, porquanto os arestos não enfrentam os fundamentos da decisão recorrida e partem de premissas fáticas diversas daquelas adotadas pelo regional, incidindo as Súmulas 23 e 296. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 334/2002-059-02-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação salarial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›