STJ - RHC 16843 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0157755-6


21/fev/2005

RHC. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA OBJETO DE
OUTRO RECURSO: RHC 16.311/SP. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO DO
SUMÁRIO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52.
Não se conhece de matéria já julgada em outro recurso.
Encerrada a instrução, resta superado o constrangimento por suposto
excesso de prazo.
Recurso conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 16843 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0157755-6
Fonte DJ 21.02.2005 p. 190
Tópicos rhc, roubo circunstanciado, prisão preventiva.

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