TST - E-RR - 703500/2000


05/mai/2006

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELA RECLAMADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PROMOÇÕES BIENAIS E TRIENAIS. Ocorre supressão de instância quando, negado o pedido principal de promoções bienais com fundamento nos Acordos Coletivos, defere-se como conseqüência imediata o pedido sucessivo de promoções trienais com base no PCCS/RIP, sem que tenha havido apreciação específica do Tribunal Regional a respeito. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo E-RR - 703500/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de embargos interposto pela reclamada, supressão de instância, promoções bienais e trienais.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›