TST - E-ED-RR - 654692/2000


05/mai/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A recusa da Turma a entregar a prestação jurisdicional completa, não obstante a oposição de embargos de declaração, resulta em nulidade da decisão em face da ausência da prestação jurisdicional requerida. Recurso de Embargos de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 654692/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a recusa da turma.

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