TST - AIRR - 1403/2002-038-12-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. O Tribunal a quo foi expresso ao consignar que a condição de telefonista não restou provada pela autora, portanto, não se caracterizou a jornada reduzida do art. 227 da CLT, sendo, indevidas as horas extras. Entendimento em sentido em contrário, implica, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que encontra óbice, nessa fase recursal, na Súmula 126/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1403/2002-038-12-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, horas extras, o tribunal a quo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›