TST - AIRR - 1185/2003-007-17-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A temática dos danos morais abarca um contexto de alta subjetividade, inibindo confrontação de teses, além de envolver aspectos inusitados que enlaçam a conduta humana, a personalidade dos indivíduos, enfim, toda uma gama de situações e circunstâncias que devem ser enfrentadas caso a caso, pois é difícil a repetição das hipóteses. No presente caso, adotando práticas incompatíveis com a subordinação típica do contrato de trabalho, festas à fantasia submetendo os empregados a situações vexatórias, além de macabro ritual de dispensa, em que o empregado despedido era obrigado a desfilar por todo o setor até a porta da rua, enfim, todas as dinâmicas e ritualizações utilizadas pela 1ª reclamada, cuja finalidade é obter controle sobre o psique do empregado, sem se importar quanto as conseqüências do abuso. Nego provimento. HORAS EXTRAS. Analisando o conjunto probatório, a Corte regional chegou à conclusão de que o trabalho extrajornada atingia quatro horas semanais, sendo vinte minutos diários antes da jornada e vinte minutos após a jornada. Incidência da Súmula 126. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1185/2003-007-17-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, indenização por danos morais, a temática dos danos.

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