STJ - REsp 662968 / PE RECURSO ESPECIAL 2004/0095734-8


21/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 07/STJ
A análise da suposta violação dos artigos 42 e 86 da Lei 8.213/91
importa em reexame da matéria fática constante dos autos, o que é
vedado pela Súmula 07/STJ.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 662968 / PE RECURSO ESPECIAL 2004/0095734-8
Fonte DJ 21.02.2005 p. 223
Tópicos recurso especial, previdenciário, aposentadoria por invalidez.

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