TST - AIRR - 1627/2002-039-01-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorreu a alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, eis que o Tribunal enfrentou todas as questões suscitadas e sobre as mesmas teceu considerações fundamentadas, aplicando a legislação pertinente. SALÁRIOS PAGOS POR FORA. PAGAMENTOS NÃO ESCRITURADOS. PROVA. Restando comprovado nos autos que a recorrida fazia adiantamentos de salários em valores muito superiores ao salários registrados no contracheques, impõe-se admitir-se como verdadeira a alegação do obreiro de que as comissões não eram totalmente escrituradas nos recibos de pagamento. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1627/2002-039-01-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não ocorreu a alegada.

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