TST - AIRR - 1675/2004-003-03-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. A recorrente não conseguiu comprovar, como era de sua responsabilidade, qualquer violação de dispositivos legais e/ou constitucionais, tampouco logrou êxito em demonstrar dissenso pretoriano específico. Na verdade, busca tão-somente conduzir o exame do recurso de revista ao revolvimento de fatos e provas, o que é vedado, em face do entendimento consubstanciado na Súmula nº 126/TST. Agravo conhecido, porém não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1675/2004-003-03-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, reexame de fatos e provas.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›