TST - AIRR - 1679/2004-011-03-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. O fulcro do recurso gira em torno da existência da relação de emprego e do reconhecimento da demissão sem justa causa, ou seja, remete à rediscussão de fatos e provas. O recurso é incabível na forma da Súmula nº 126/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1679/2004-011-03-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reexame de fatos e provas, impossibilidade em sede de recurso especial ou extraordinário.

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