STJ - REsp 477097 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0131277-7


21/fev/2005

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, II, DO CPC.
OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO. ART. 267, IV, DO CPC. VALOR IRRISÓRIO.
Não há omissão a inquinar de nulidade a decisão vergastada se os
fatos relevantes ao deslinde da causa foram enfrentados, não se
exigindo do órgão julgador que discorra sobre todos os dispositivos
de lei suscitados para cumprir com plenitude a devida prestação
jurisdicional.
Para satisfação do princípio da efetividade do processo, impende
dotá-lo do binômio custo-benefício, a fim de que se evitem ações,
onde o custo e demais despesas processuais excederão, em muito, o
benefício postulado.
Precedentes.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 477097 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0131277-7
Fonte DJ 21.02.2005 p. 207
Tópicos processo civil, embargos de declaração, art.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›