TST - ED-AIRR - 37/2003-011-10-40


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO. A decisão que vem de ser corrigida via os embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. In casu, pretende a reclamada que se corrija omissão na decisão turmária quanto ao exame da alegação de violação do artigo 467 da CLT, no que lhe assiste razão. Embargos de declaração a que se dá provimento, sem imprimir efeito modificativo à decisão.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 37/2003-011-10-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

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