TST - AIRR - 112/2002-151-18-00


05/mai/2006

ÔNUS DA PROVA. ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO CPC. VIOLAÇÃO 1. Não viola os artigos 818 da CLT e 333 do CPC decisão que atribui ao Reclamante o ônus da comprovação da existência de dolo ou culpa do empregador para configuração de dano moral e material decorrente de acidente do trabalho, uma vez que se refere a fato constitutivo do direito do Autor. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 112/2002-151-18-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos ônus da prova, artigos 818 da clt e 333 do cpc, violação 1.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›