TST - E-RR - 131733/2004-900-04-00


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. REINTEGRAÇÃO. GARANTIA DE EMPREGO PRÉ-APOSENTADORIA E ESTABILIDADE PROV I SÓRIA DE INTEGRANTE DA CIPA. DI S PENSA OBSTATIVA. PERÍODO DA INDEN I ZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CONFIGURADA. O dispositivo constitucional não possibilita c o nhecimento por ofensa a sua liter a lidade, na medida em que apenas trata genericamente acerca do reg i me da previdência privada, quando o tema em exame diz respeito à di s pensa obstativa à estabilidade do autor, em face de cláusula de g a rantia de emprego pré-aposentadoria, que alcançou o e m pregado que teve o período da g a rantia de emprego, como integrante de CIPA, indenizado. Intacto o a r tigo 896 da CLT. Embargos não c o nhec i dos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 131733/2004-900-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos, reintegração, garantia de emprego pré-aposentadoria e estabilidade prov i sória de.

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