STJ - REsp 526804 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0050631-9


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXCLUSÃO DE ALGUNS DOS EXECUTADOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM
EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO. PRINCÍPIO DA
FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE.

Tribunal STJ
Processo REsp 526804 / PR RECURSO ESPECIAL 2003/0050631-9
Fonte DJ 21.02.2005 p. 110 LEXSTJ vol. 187 p. 132
Tópicos processual civil, execução fiscal, exceção de pré-executividade.

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