STJ - EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 565692 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0201576-0


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO AGRAVO REGIMENTAL. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
INVIABILIDADE.
1. É vedado a este Tribunal Superior analisar suposta ofensa a
preceitos constitucionais, ainda que para fins de prequestionamento,
sob pena de invasão da competência da Corte Suprema.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 565692 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0201576-0
Fonte DJ 21.02.2005 p. 111
Tópicos processual civil, embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental, prequestionamento de matéria constitucional.

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