STJ - REsp 436315 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0065642-0


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 557
DO CPC. QUESTÃO SUPERADA PELA CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA
PELO ÓRGÃO COLEGIADO DO TRIBUNAL A QUO, EM SEDE DE AGRAVO
REGIMENTAL. DISPOSITIVO QUE ESTABELECE A FORMA DE CITAÇÃO DA UNIÃO
QUE NÃO CONTÉM COMANDO CAPAZ DE INVERTER O JUÍZO FORMULADO PELO
ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE AFIRMOU NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE DE CITAÇÃO,
MAS SIM DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo REsp 436315 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0065642-0
Fonte DJ 21.02.2005 p. 110 LEXSTJ vol. 187 p. 114
Tópicos processual civil, recurso especial, alegação de ofensa ao art.

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