TST - ED-RR - 789600/2001


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ERRO MATERIAL. Constitui erro material a troca de recurso da reclamada por recurso do reclamante, na parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos de declaração providos para corrigir erro material contido na decisão embargada, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 789600/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração da reclamada, erro material, constitui erro material a.

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