TST - AIRR - 969/1999-021-15-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO DO ENTE PÚBLICO COM O EMPREGADOR PRIVADO. Os dois arestos transcritos mostram-se inservíveis ao confronto jurisprudencial, tendo em vista que são originários de Turmas desta Corte, em descompasso com o que dispõe o artigo 896, “a”, da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 969/1999-021-15-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, equiparação do ente público com o empregador privado.

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