TST - ED-AIRR - 19155/2002-902-02-40


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. No que concerne ao art. 343 do CPC, mostra-se absolutamente impertinente a sua invocação, já que a controvérsia não foi travada em torno do pedido de depoimento da parte contrária, não determinando, portanto, o processamento do recurso de revista. Embargos declaratórios acolhidos em parte para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 19155/2002-902-02-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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