STJ - EDcl no REsp 644019 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0039370-2


21/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. JUROS
MORATÓRIOS. FIXAÇÃO EM 1% AO MÊS. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86%.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF.
Constatando-se o erro material, é de se reformar o aresto embargado,
em sua conclusão, para que conste a fixação dos juros moratórios em
1% ao mês.
Incidência do enunciado da Súmula 284/STF no que diz respeito à
questão da compensação do reajuste de 28,86%.
Embargos parcialmente acolhidos e providos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 644019 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2004/0039370-2
Fonte DJ 21.02.2005 p. 220
Tópicos embargos de declaração no recurso especial, erro material, juros moratórios.

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