TST - RR - 10976/2002-900-09-00


05/mai/2006

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Tribunal a quo valorou a prova e consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SEMESTRAL REFLEXOS SÚMULA Nº 253 DO TST O acórdão regional está conforme à Súmula nº 253/TST. GRATIFICAÇÃO REDUÇÃO SÚMULA Nº 126 DESTA CORTE Segundo o acórdão regional, o Reclamante não logrou comprovar a alegada redução no valor da gratificação. Mudança de entendimento demandaria reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 10976/2002-900-09-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista do.

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