TST - RR - 769616/2001


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Devidamente fundamentado o acórdão do Regional, não se há falar em violação dos arts. 832 da CLT, 458, incisos I a III, e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Recurso não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO A ofensa ao art. 442, parágrafo único, da CLT não ficou caracterizada, porque não ficou comprovado que os Reclamantes eram associados de cooperativa. Divergência inespecífica. Aplicável a Súmula nº 296/TST. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 769616/2001
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade do acórdão do regional por negativa de, devidamente fundamentado o acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›