TST - E-RR - 499276/1998


05/mai/2006

RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 499276/1998
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de embargos, nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional, o tribunal regional, mediante.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›